Foto: Nathália Schneider (Arquivo Diário)
Pessoas Físicas que declaram o Imposto de Renda (IR) por deduções legais, quando o contribuinte informa todas as despesas que teve, poderão destinar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso, e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Pessoas Jurídicas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro real podem destinar 1%. As destinações podem ser feitas no site da prefeitura e podem beneficiar até 15 instituições assistenciais da cidade.
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, faz um histórico do imposto solidário desde a sua implementação. Ano passado, R$ 4,8 milhões foram destinados aos fundos de Santa Maria. Este foi o maior repasse nos últimos cinco anos. Para esta edição, a expectativa é que o valor chegue a R$ 10 milhões, e dobre a arrecadação.
– A prefeitura não consegue ter mão para estender para todo mundo. Então, o projeto do imposto solidário é extremamente importante e eu falo para todo mundo que as vezes as pessoas não entendem o que é o imposto. Procure seu contador, e peça orientação. Não custa nada, ou melhor, custa a vida de outras pessoas que eles estão ajudando – pontua o prefeito.
É a segunda vez consecutiva que a sede da Apae recebe o lançamento da campanha do Imposto Solidário. O empresário Carlos Costabeber, responsável pela campanha na instituição fala sobre sediar o encontro.
– Ano passado foi aqui o lançamento da campanha e nós aqui, agora, mostramos o sucesso. Então tinha que mostrar as obras que tinham sido feitas porquê o contribuinte quer saber onde é que vai este dinheiro. Hoje a Apae é um campo de obras para todos os lados. São 9 salas novas para autismo e salas de aulas para crianças excepcionais . Novo refeitório, nova cozinha.
Uma das obras na Apae só foi possível pela verba do imposto solidário. A sala para atendimento em geral já está pronta e será mais um dos lugares para o atendimento de referência a Pessoas com Deficiência.
Marcia stefanello apresenta a sala pronta da Apae. Foto: Nathália Schneider (Arquivo Diário)
Marcia stefanello vendruscolo, 37 anos, gerente de saúde da Apae, indica que o valor que será arrecadado em 2023 servirá para continuar o trabalho já feito em 2022:
– Continuamos nos atendimentos de estimulação precoce (atendimento de bebês com equipe técnica para desenvolvimento desde pequenos) e grupo de convivência, porque não podemos parar. Nós continuamos, e se conseguirmos mais recursos a gente vai ampliar estas vagas.
A campanha, uma iniciativa da prefeitura por meio das Secretarias de Educação e de Finanças, com execução do Programa Municipal de Educação Fiscal.
Empréstimo solidário
Junto com a parceria da Unicred, os responsáveis pela campanha lançaram o empréstimo solidário. Em outras palavras, é a possibilidade de empresários e pessoas físicas destinarem a parcela do Imposto de Renda via linhas de crédito a juros baixos. Os criadores acreditam na possibilidade de potencializar a arrecadação com o crédito.
Conheça as instituições que podem ser beneficiadas
Fundo Idoso
• Abrigo Espírita Oscar José Pithan
• Lar das Vovozinhas
• Vila Itagiba
Fundo da Criança e do Adolescente
• Associação do Cegos e Deficientes Visuais (ACVD)
• Aldeias indígenas SOS – Santa Maria
• Associação Amigos do Santa Maria Judô – AASMJ
• Associação Bandeira Social
• Associação Colibri
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/SM
• Associação Orquestrando Arte
• Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio
• Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA
• Centro Social Marista Santa Marta
• Instituto Pedagógico Social Tabor/Centro de Referência Familiar Recanto do Sol
• Royale Escola de Dança e Integração Social
Confira o passo a passo:
1° – Após lançar as receitas e despesas na declaração, verificar qual a melhor opção:
deduções legais; ou desconto simplificado;
2° – Se optar por deduções legais, clique em doações diretamente na declaração;
3° – Você pode escolher destinar 3% para o Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Clicando em novo, o valor disponível para doação aparecerá na tela;
4° – Escolha o Fundo Municipal, selecione Rio Grande do Sul, depois Santa Maria,
digite o valor que deseja destinar para cada um dos fundos, separadamente;
5° – Clique em ok, imprima os dois DARFs e pague na rede bancária até o dia
31/05/2023;
6° – O valor destinado será abatido do total a ser pago ou somado no valor a ser restituído, atualizado pela taxa SELIC;
7° – Se quiser escolher a entidade a ser beneficiada, depois de pagar o DARF.
Para fazer a sua destinação ao Imposto Solidário até 31/05/2023, acesse: Destinação
*Com informações da prefeitura de Santa Maria